Qual é a idade mínima para casar? Os menores de idade podem se casar? Pessoas menores de 16 anos possuem autoridade para tomar uma decisão tão importante como se unir legalmente a outra pessoa? Essas dúvidas são comuns e estão entre as palavra chaves mais buscadas por jovens e adolescentes que desejam se casar.
Os casais que forem menores de 16 anos “precisam ter o casamento assistido pelos pais no processo de habilitação do casamento, constando na declaração, por escrito e com reconhecimento de firma da anuência, além é claro, da certidão de nascimento. Tal declaração é feita no próprio serviço registral onde está sendo habilitado o casamento”, explicou o notário e registrador do 2º Ofício Extrajudicial de Nova Xavantina, MT, Marcos Roberto Haddad Camolesi.
Camolesi lembrou que excepcionalmente é permitido o casamento de menores de 16 anos sem autorização judicial somente em casos raros, como por exemplo, para evitar imposição, cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez. O profissional disse ainda que em caso de desaprovação de um dos pais, sem motivo justo, os noivos podem recorrer à justiça.
Se os pais dos noivos não forem mais vivos, é necessária a apresentação da certidão de óbito.
Caso os pais residam ou estejam temporariamente fora da cidade, os noivos devem ir ao Cartório de Registro Civil e assinar um termo de consentimento, que será apresentado no cartório.
Caso os pais dos noivos estejam desaparecidos, são necessárias mais duas testemunhas maiores de idade no cartório, que comprovem o desaparecimento.
*Matéria escrita por Vanessa Guimarães
Serviço:
Marcos Roberto Haddad Camolesi
2º Ofício Extrajudicial
Rua Sergipe, 53, Centro – Nova Xavantina, MT
(66) 3438-3183
